3.º Curso de Especialização em DIREITO DO CONSUMIDOR

Professores Responsáveis: Professor Doutor António Pinto Monteiro, Professor Doutor Pedro Maia, Professor Doutor Paulo Mota Pinto, Professora Doutora Sandra Passinhas (FDUC)

Carga horária de cada módulo: 3h teórico-práticas

Idioma do Curso: Português.

Custos: O curso custará aos alunos o total de €650,00 (seiscentos e cinquenta Euros). Desconto de €100,00 (cem Euros) para inscrições até 15 de agosto de 2022 (inclusive).

Número limitado de vagas

Conteúdo: Uma abordagem sistemática do Direito do Consumidor vigente em Portugal. O consumidor para o Século XXI. Os desafios político-legislativos em face do novo paradigma.

Metodologia: Propomos 14 encontros (módulos) lecionados através da Plataforma Zoom. As aulas serão ministradas por Professores da Universidade de Coimbra e convidados brasileiros e tratarão dos temas mais relevantes no âmbito do Direito do Consumidor.

Avaliação: Avaliação individual ao fim do curso, através da apresentação de um trabalho/relatório escrito, com defesa oral, a apresentar até 30 de novembro de 2022.

Direito do Consumidor – Passado, Presente e Futuro
Crédito responsável. A prevenção e tratamento do superendividamento
O sistema português de defesa do consumidor
Alteração das circunstâncias contratuais
Serviços públicos essenciais
Responsabilidade do fornecedor por danos ao consumidor no direito brasileiro
A reparação de danos ao consumidor
Compra e venda de bens de consumo
Fornecimento de conteúdos e serviços digitais
Práticas comerciais desleais
Contratação a distância
Contratos de crédito ao consumo
Economia colaborativa e plataformas digitais
Resolução de litígios de consumo