![3.º Curso de Especialização Direito do Consumidor 3.º Curso de Especialização Direito do Consumidor](https://cdc.fd.uc.pt/wp-content/uploads/2022/07/3.-Curso-de-Especializacao-de-Direito-do-Consumidor-scaled.jpg)
Professores Responsáveis: Professor Doutor António Pinto Monteiro, Professor Doutor Pedro Maia, Professor Doutor Paulo Mota Pinto, Professora Doutora Sandra Passinhas (FDUC)
Carga horária de cada módulo: 3h teórico-práticas
Idioma do Curso: Português.
Custos: O curso custará aos alunos o total de €650,00 (seiscentos e cinquenta Euros). Desconto de €100,00 (cem Euros) para inscrições até 15 de agosto de 2022 (inclusive).
Número limitado de vagas
Conteúdo: Uma abordagem sistemática do Direito do Consumidor vigente em Portugal. O consumidor para o Século XXI. Os desafios político-legislativos em face do novo paradigma.
Metodologia: Propomos 14 encontros (módulos) lecionados através da Plataforma Zoom. As aulas serão ministradas por Professores da Universidade de Coimbra e convidados brasileiros e tratarão dos temas mais relevantes no âmbito do Direito do Consumidor.
Avaliação: Avaliação individual ao fim do curso, através da apresentação de um trabalho/relatório escrito, com defesa oral, a apresentar até 30 de novembro de 2022.
MÓDULOS
Direito do Consumidor – Passado, Presente e Futuro
Crédito responsável. A prevenção e tratamento do superendividamento
O sistema português de defesa do consumidor
Alteração das circunstâncias contratuais
Serviços públicos essenciais
Responsabilidade do fornecedor por danos ao consumidor no direito brasileiro
A reparação de danos ao consumidor
Compra e venda de bens de consumo
Fornecimento de conteúdos e serviços digitais
Práticas comerciais desleais
Contratação a distância
Contratos de crédito ao consumo
Economia colaborativa e plataformas digitais
Resolução de litígios de consumo
CORPO DOCENTE
![Prof. Doutor António Pinto Monteiro](https://www.cdc.fd.uc.pt/wp-content/uploads/2022/11/apm.jpg)
Prof. Doutor António Pinto Monteiro
![Prof. Doutor Paulo Mota Pinto](https://www.cdc.fd.uc.pt/wp-content/uploads/2020/07/pmp.jpg)
Prof. Doutor Paulo Mota Pinto
![Prof.ª Doutora Sandra Passinhas](https://www.cdc.fd.uc.pt/wp-content/uploads/2020/07/sp.jpg)
Prof.ª Doutora Sandra Passinhas
![Prof.ª Doutora Cláudia Lima Marques](https://www.cdc.fd.uc.pt/wp-content/uploads/2020/07/clm.jpg)
Prof.ª Doutora Cláudia Lima Marques
![Prof. Doutor Pedro Maia](https://www.cdc.fd.uc.pt/wp-content/uploads/2020/07/pm.jpg)
Prof. Doutor Pedro Maia
![Prof. Doutor Gustavo Tepedino](https://www.cdc.fd.uc.pt/wp-content/uploads/2020/07/gt.jpg)
Prof. Doutor Gustavo Tepedino
![Prof. Doutor João Nuno Calvão da Silva](https://www.cdc.fd.uc.pt/wp-content/uploads/2020/07/jncs-1.jpg)
Prof. Doutor João Nuno Calvão da Silva
![Prof. Doutor Bruno Miragem](https://www.cdc.fd.uc.pt/wp-content/uploads/2021/07/bm.jpg)
Prof. Doutor Bruno Miragem
![Prof. Doutor João Pinto Monteiro](https://www.cdc.fd.uc.pt/wp-content/uploads/2020/07/jpm.jpg)