Coordenador: Prof. Doutor António Pinto Monteiro

Curso de Pós-Graduação aberto a licenciados em Direito ou em outras licenciaturas adequadas, bem como, excepcionalmente, a candidatos cujo curriculum e experiência ou actividades profissional o justifiquem.
O Curso confere o direito a um certificado final, de pós-graduado em Direito dos Contratos e do Consumo, ou de simples frequência, nos termos do art. 2º do regulamento.
As aulas terão lugar de janeiro a junho de 2025, aos Sábados (10h00-13h00 e 14h30-17h30) , presenciais ou OnLine através da  plataforma zoom.
As candidaturas/inscrições decorrem online até 31 de dezembro de 2025. Deverão ser enviados para a Secretaria do Centro de Direito do Consumo (CDC) fotocópia do certificado de habilitações, curriculum vitae e 1 fotografia, sendo o montante da inscrição 190 € e da propina mensal 120 €. O pagamento da propina mensal compreende os meses lectivos (janeiro a junho). Os Auditores titulares de licenciatura ou mestrado em Direito ou Administração Pública pela FDUC beneficiam de uma redução de 50% na 1.ª prestação da propina e dispensa da última prestação.